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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 20:36

Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00

Justa causa. Abandono de emprego. Verbas rescisórias.

.ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na reclamação (fls. 265/268).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00

Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00

OceanAir é condenada por desmarcar vôo em cima da hora

parte requerida é fornecedora de serviços, cujas destinatárias finais são as requerentes (Arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:23

Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00

Extinção do processo. Falta de interesse de agir em razão do valor reduzido do pedido. Inadmissibilidade.

Quem pode avaliar a relação custo-benefício da cobrança de eventual crédito é a parte e não o juiz
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:50

Telefonia: Empresa indeniza cliente por má prestação de serviço

três autores da ação, apenas um era parte legítima a ser ressarcida e indenizada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

Horizonte/MG, através da r. sentença de fls. 3913/3923, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:16

Da legitimidade para pedir anulação de Cláusula de Convenção Coletiva

do direito pelo que não é parte legítima para pleitear anulação.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:37

Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:19

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 17:27

MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00

ECT. Recebimento de mercadoria postada por pessoa diversa do destinatário em razão de suposta falsificação de assinatura. Exame grafotécnico.

unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.
Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.

impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Hipótese de cabimento. O agravo de instrumento tem cabimento restrito contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, nos termos do artigo 897, b, da CLT.

de embargos declaratórios que indeferiu à parte o pedido de justiça gratuita, eis que flagrantemente incabível.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 18:08

Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 19:41

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 19:30

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 16:42

Itaú faz um balanço dos processos no TST

processos nos quais figura como parte e em quantos deles coube à instituição a iniciativa de recorrer.

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 39667

advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

.ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na reclamação (fls. 265/268).

contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito.

parte requerida é fornecedora de serviços, cujas destinatárias finais são as requerentes (Arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José

Quem pode avaliar a relação custo-benefício da cobrança de eventual crédito é a parte e não o juiz

três autores da ação, apenas um era parte legítima a ser ressarcida e indenizada.

Horizonte/MG, através da r. sentença de fls. 3913/3923, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos.

do direito pelo que não é parte legítima para pleitear anulação.

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas

unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.

de embargos declaratórios que indeferiu à parte o pedido de justiça gratuita, eis que flagrantemente incabível.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte

parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.

processos nos quais figura como parte e em quantos deles coube à instituição a iniciativa de recorrer.

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